Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203530900A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de ...1457941203530900Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte direito aplicável aos trabalhadores comuns:ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.CGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.DAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103603Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante d...Questão 457941202103638Direito ConstitucionalO município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em relação a curso de água. A lei ...Questão 457941203147547Direito ConstitucionalQuanto aos princípios da administração pública aplicáveis ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203172742Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.I...Questão 457941203180099Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941203185790Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais disciplinadoras da administração pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203191060Direito ConstitucionalSobre os direitos adquiridos pelos índios brasileiros na atual Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203531185Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à me...Questão 457941203532467Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às Emendas Constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203533693Direito ConstitucionalNo âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que tê...