Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203532467Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às Emendas Constitucionais, assinale a altern...1457941203532467Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às Emendas Constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.BA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103608Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “O juízo da Comarca é o competente para examinar mandado de segurança impetrado contr...Questão 457941203148294Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (Título VIII – Capítulo II – Seção II) sobre a saúde, analise as afirmativas a seguir.I. São de relevância p...Questão 457941203148999Direito ConstitucionalO trabalho infantil é proibido no Brasil, exceto na condição de aprendiz. A condição de aprendiz vale para adolescentes a partir de:Questão 457941203149002Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Federal, é a lei fundamental e suprema do país. Ela regula e organiza...Questão 457941203171858Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autorit...Questão 457941203172435Direito ConstitucionalQuando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que depe...Questão 457941203178218Direito ConstitucionalSobre as regras do Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. É vedada a ediç...Questão 457941203178219Direito ConstitucionalSobre os “direitos e garantias fundamentais” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203184393Direito ConstitucionalA nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do po...Questão 457941203532566Direito Constitucional“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmar...