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A execução das medidas socioeducativas rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define as medidas específicas de proteção aplicáveis para a proteção da...
Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais ...
O trabalho infantil é proibido, por lei, no Brasil. Apesar do número de crianças que trabalham ainda ser muito grande, ele vem diminuindo. Um dos fato...
Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivênci...
Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições, cuja açã...
ALS, 11 anos, reside com a mãe, o padrasto e dois irmãos menores. ALS é vítima de abuso sexual, cometido por seu padrasto. A criança nunca comentou co...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis semp...
Apesar de penalmente inimputáveis, os menores de 18 anos quando cometem atos equiparados a infrações penais não possuem imunidade. Os menores de 18 an...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...