No que concerne à Lei nº 12.288/ 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo em vista a Resolução COFFITO nº 37/1984 – Regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e,...

Reconhecido como um direito humano fundamental, o acesso à informação pública se encontra inserido em muitos dos tratados e convenções internacionais ...

Tendo como base a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que:

Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:

Conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao Conselh...

Processo disciplinar é um procedimento formal conduzido por uma instituição, organização ou autoridade competente para investigar e tomar medidas disc...

Tendo por norte a observância do Princípio da Transparência, a Lei de Acesso à Informação estabelece uma série de disposições que visam garantir a div...

Determinado servidor público federal recebeu uma solicitação, via Lei de Acesso à Informação, para fornecer dados relativos a contratos administrativo...

De acordo com a Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, considera-se que a impenhorabilidade compreende:

Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Asse...