Nos termos da Constituição Federal, quanto aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas ...

No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vi...

Quanto às regras constitucionais relativas ao controle interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Observado o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir: “Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, __...

Quanto ao tema iniciativas legislativas sobre a administração pública, considere que a Câmara Municipal tenha apresentado projeto de lei cuja iniciati...

O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se div...

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção d...

Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.I. É vedado aos membros do Ministério Púbico rece...

“A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito Fede...

O poder regulamentar é um dos mais relevantes para a Administração Pública e, em regra, concretiza-se via decreto expedido pelo chefe do Poder Executi...