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Conforme ditames da Constituição Federal, a titularidade para o exercício do controle externo do Município pertence
Dadas as afirmaitvas,I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados....
Dadas as afirmativas a respeito das características do Tribunal de Contas Brasileiro,I. Vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.II. Trata-se de u...
Dadas as afirmativas acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988,I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurad...
Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.Diante dessa afirmação é correto afi...
Dados os itens,I. Defesa do consumidor.II. Propriedade privada.III. Livre concorrênciaIV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte cons...
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar dos Direitos Sociais, concede especial atenção à associação profissional ou sindical. Nest...
Dados os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988,I. A dignidade da pessoa humana.II. O repúdio ao terr...
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que discip...
Segundo o art. 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais f...
Segundo o art. 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais f...