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Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...]Deve assinalar-se q...
Dadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública,I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema...
Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.Diante dessa afirmação é correto afi...
Acerca da Seguridade Social brasileira (Capítulo II da C.F de 1988), é correto afirmar que
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 29, que o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois tur...
Dados os itens,I. Defesa do consumidor.II. Propriedade privada.III. Livre concorrênciaIV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte cons...
Dadas as afirmativas sobre os princípios gerais da atividade econômica, previstas na Constituição Federal,I. A livre iniciativa, como segundo fundamen...
Dadas as afirmativas quanto ao conceito de “recall” em direito constitucional,I. É um Processo secreto ou não, pelo qual um grupo escolhe um ou mais d...
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que discip...
O Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 diz que: