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Acerca da Seguridade Social brasileira (Capítulo II da C.F de 1988), é correto afirmar que
Sobre a conceituação de Governo, dadas as afirmativas,I. É o agente político que exerce o poder do Estado.II. É o ente intangível que detém o poder ex...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a fiscalização financeira e orçamentária da União, especialmente quanto à aplicaçã...
A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, de forma integrada, sistema de controle interno com...
Considere o caso hipotético: o § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.111, de 11 de novembro de 2011, do município de Viçosa, vem a regular a jorna...
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da segurança pública,I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais dest...
Atualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1º, contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa,...
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da competência privativa dos Municípios,I. Proteger os documentos, as obras e ou...
Segundo a Constituição nos Art. 6º e 7º, são Direitos Sociais todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todo...
Sobre o conceito de ordem econômica no Brasil, é correto afirmar que tal concepção