///
Sobre o conceito de ordem econômica no Brasil, é correto afirmar que tal concepção
O Estado brasileiro não surgiu como um Estado federado, sendo o modelo federativo criado apenas com a Constituição de 1891. Esse modelo foi mantido na...
São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmati...
Conforme estabeleceu a Constituição da República de 1988, o projeto de lei relativo ao orçamento anual será apreciado pelas duas Casas do Congresso Na...
Dadas as afirmativas sobre o Sistema Financeiro Nacional,I. Do tratamento constitucional do Sistema Financeiro Nacional identificam-se dois princípios...
Os Tribunais de Contas são instituições importantes e fundamentais no processo de sustentação da democracia, agindo na defesa da boa e regular aplicaç...
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que discip...
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1º, contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa,...
A Constituição Federal atribui ao Senado Federal a competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do S...
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da competência privativa dos Municípios,I. Proteger os documentos, as obras e ou...
Segundo a Constituição nos Art. 6º e 7º, são Direitos Sociais todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todo...