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Segundo a Constituição nos Art. 6º e 7º, são Direitos Sociais todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade, independente de orientação sexual, gênero, etnia, religião, classe econômica, etc.
O direito social busca resolver as questões sociais, ou seja, todas as situações que representam as desigualdades da sociedade. Também é essencial para que as pessoas tenham o mínimo de qualidade de vida e dignidade.
Os direitos sociais apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado. São exemplos de direitos sociais segundo o Art. 6º.