Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203222387Se uma Câmara de Vereadores aprovou uma Lei que define o novo Plano Diretor do Município, ela praticou um ato1457941203222387Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Porto Calvo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSe uma Câmara de Vereadores aprovou uma Lei que define o novo Plano Diretor do Município, ela praticou um atoAde ajuste.Bnormativo.Cenunciativo.Dcomprobatório.Ede assentamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203221527Direito ConstitucionalSobre a conceituação de Governo, dadas as afirmativas,I. É o agente político que exerce o poder do Estado.II. É o ente intangível que detém o poder ex...Questão 457941203222356Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a fiscalização financeira e orçamentária da União, especialmente quanto à aplicaçã...Questão 457941203224449Direito ConstitucionalDados os itens,I. Defesa do consumidor.II. Propriedade privada.III. Livre concorrênciaIV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte cons...Questão 457941203224464Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, de forma integrada, sistema de controle interno com...Questão 457941203224554Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre os princípios gerais da atividade econômica, previstas na Constituição Federal,I. A livre iniciativa, como segundo fundamen...Questão 457941203226176Direito ConstitucionalDadas as afirmativas acerca da Segurança Pública na Constituição Federal,I. A remuneração dos servidores policiais integrantes da guarda municipal ser...Questão 457941203228021Direito ConstitucionalAtualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...Questão 457941203228053Direito ConstitucionalO Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 diz que:Questão 457941203228136Direito ConstitucionalAtualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...Questão 457941204816555Direito ConstitucionalSupondo-se que um determinado Estado da federação editou uma norma, fixando horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas a...