Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203226096É regra obrigatória consagrada pela Carta Magna a necessidade do Poder Executivo de publicar o relatório resumido da exe...1457941203226096Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: UNCISALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoÉ regra obrigatória consagrada pela Carta Magna a necessidade do Poder Executivo de publicar o relatório resumido da execução orçamentária no prazo de atéA30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.B30 (trinta) dias após o encerramento de cada semestre.C15 (quinze) dias após o encerramento de cada semestre.D15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre.E30 (trinta) dias úteis após o encerramento de cada bimestre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203221527Direito ConstitucionalSobre a conceituação de Governo, dadas as afirmativas,I. É o agente político que exerce o poder do Estado.II. É o ente intangível que detém o poder ex...Questão 457941203221813Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre a competência dos Tribunais de Contas prevista na Constituição Federal,I. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supra...Questão 457941203224447Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública,I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema...Questão 457941203226227Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas são instituições importantes e fundamentais no processo de sustentação da democracia, agindo na defesa da boa e regular aplicaç...Questão 457941203227985Direito ConstitucionalNo que tange à Tripartição dos Poderes e suas manifestações como funções típicas e atípicas, é correto asseverar:Questão 457941203228001Direito ConstitucionalO Procurador Municipal necessita de íntimo conhecimento acerca dos Tribunais de Contas Municipais (TCMs), órgãos auxiliares das Câmaras Municipais.Nes...Questão 457941203228053Direito ConstitucionalO Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 diz que:Questão 457941203228069Direito ConstitucionalAtualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...Questão 457941203228182Direito ConstitucionalJulgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspensoPedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação...Questão 457941204816623Direito ConstitucionalSobre o conceito de ordem econômica no Brasil, é correto afirmar que tal concepção