Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203228001O Procurador Municipal necessita de íntimo conhecimento acerca dos Tribunais de Contas Municipais (TCMs), órgãos auxilia...1457941203228001Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Pilar - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO Procurador Municipal necessita de íntimo conhecimento acerca dos Tribunais de Contas Municipais (TCMs), órgãos auxiliares das Câmaras Municipais.Neste contexto, é correto afirmar:AA Constituição Federal reconheceu a existência somente de TCMs em dois municípios brasileiros: São Paulo e Belo Horizonte, sendo vedada a criação de novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais, além dos dois já existentesBA Constituição Federal reconheceu a existência somente de TCMs em dois municípios brasileiros: São Paulo e Salvador, sendo vedada a criação de novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais, além dos dois já existentesCÉ facultado aos municípios brasileiros, mediante lei municipal específica, instituir Tribunal de Contas Municipal, cuja atuação auxiliará a respectiva Câmara MunicipalDA Constituição Federal reconheceu a existência somente de TCMs em dois municípios brasileiros: São Paulo e Rio de Janeiro, sendo vedada a criação de novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais, além dos dois já existentesETodas as capitais brasileiras possuem Tribunais de Contas Municipais (TCMs), estando os demais municípios vinculados ao respectivo Tribunal de Contas Estadual (TCE)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897792Direito ConstitucionalO Legislativo de um município de Alagoas, preocupado com a justa distribuição de riqueza na localidade, decide realizar uma grande reforma no sistema ...Questão 457941203223540Direito ConstitucionalFernando, vereador do Município de Prosperidade, pretende apresentar à Câmara Municipal projeto de lei municipal com fins de emancipação do bairro de ...Questão 457941203225476Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal estabelece a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...Questão 457941203226093Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Questão 457941203226272Direito ConstitucionalSobre os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941203228014Direito ConstitucionalNo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que discip...Questão 457941203228098Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente neces...Questão 457941203228149Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941203231012Direito ConstitucionalSegundo a Constituição nos Art. 6º e 7º, são Direitos Sociais todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todo...Questão 457941204816553Direito ConstitucionalQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que