Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203226272Sobre os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa corre...1457941203226272Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.AA lei penal não retroagirá, mesmo que para benefício do réu.BSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.CÉ garantido o direito de propriedade, que deverá atender a sua função social.DA obrigatoriedade de associação para fins lícitos é assegurada pela Constituição.EÉ livre a manifestação do pensamento, permitindo o anonimato apenas nos casos previstos na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203221372Direito ConstitucionalOs regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já que o termo republicano est...Questão 457941203221661Direito ConstitucionalSão características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmati...Questão 457941203222296Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em matéria financeira orçamentária, é vedada:I. a concessão ou utilização de créditos ilimitados, independenteme...Questão 457941203224447Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública,I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema...Questão 457941203224554Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre os princípios gerais da atividade econômica, previstas na Constituição Federal,I. A livre iniciativa, como segundo fundamen...Questão 457941203226259Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:Questão 457941203228025Direito ConstitucionalSTF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificaçãoO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da li...Questão 457941203228173Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941204816619Direito ConstitucionalDadas as afirmativas acerca da ação civil pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção,I. O Ministério Público poderá in...Questão 457941204816667Direito ConstitucionalDadas as afirmativas relativas ao Ministério Público e à Advocacia Pública,I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carrei...