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Tire suas principais d4vidas sobre educa13o infantil
A Educa13o Infantil, primeira etapa da Educa13o B1sica, 9 um direito humano e social de todas as crian1as, sem distin13o alguma decorrente de origem geogr1fica, caracteres do fen3tipo (cor da pele, tra1os de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de defici9ncia f3sica ou mental, n3vel socioecon3mico ou classe social. Tamb9m n3o est1 atrelada 0 situa13o trabalhista dos pais, nem ao n3vel de instru13o, religi3o, opini3o pol3tica ou orienta13o sexual. Ela 9 oferecida em creches e pr9-escolas, as quais se caracterizam como espa1os institucionais n3o dom9sticos que constituem estabelecimentos educacionais p4blicos ou privados que educam e cuidam de crian1as no per3odo diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por 3rg3o competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
A Lei n0 12.796/2013, que alterou a Lei n0 9.394/1996, determinou que a educa13o infantil gratuita fosse garantida para as crian1as de at9