///
Lei n0 9.394, de 20 de dezembro de 1996
[...]
Art. 32
[...]
7 40 O ensino fundamental ser1 presencial, sendo o ensino a dist3ncia utilizado como complementa13o da aprendizagem ou em situa13es emergenciais.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a dist3ncia em situa13es emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal n0 9.057/2017, refere-se, dentre outras situa13es, a pessoas que