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Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói
As licenças serão concedidas nos seguintes casos:
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, no ato da posse o funcionário
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são competentes para dar exercício:
Em relação aos aspectos da Lei Orgânica do Município de Maricá relativos ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, soc...
Em relação aos aspectos da Lei Orgânica do Município de Maricá relativos ao fixação das divisas distritais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F...
Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário ficou doente e que ela...
NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal
De acordo com o Estatuto da FeSaúde (Decreto nº 13.323/2019), a Diretoria Executiva é órgão de direção subordinada e de administração superior, compos...
A disposição do Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niteroi − FeSaúde, ao tratar dos procedimentos de contratação de obras, serviços, compras, al...
Segundo o Código de Posturas municipal, as bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satis...
A licença a gestante, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, é, em regra, de: