///
A ajuda de custo é uma indenização destinada ao servidor público, para:
Dentre os princípios administrativos constitucionais, aquele que se preocupa com a transparência e ampla divulgação dos atos da Administração é o prin...
Segundo a Lei nº 8.112/90, a idade mínima para investidura em cargo público é:
É dever da Administração municipal direta e indireta anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade, e, respeitando os direitos ad...
Os contratos firmados com a Administração Pública para atendimento aos processos de Licitações, devem mencionar: I os nomes das partes e os de seus re...
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o ...
A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para...
O poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encontram no círculo de incidência d...
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado, pe...
Os agentes públicos honoríficos são aqueles que:
Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a nor...