É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependa...

De acordo com a UNASUS (2013), as drogas proibidas por leis específicas e que têm a produção, a comercialização e o consumo considerados como crime sã...

X é funcionário público federal e recebeu para si, diretamente e em razão da função que exerce, vantagem indevida, correspondente a R$8.000 (oito mil ...

O Decreto Lei nº 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, pú...

O Título XI do Decreto Lei nº 2.848 de 1940, trata Dos crimes contra a Administração Pública, bem como dos crimes praticados por funcionário público c...

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:

A opção que apresenta corretamente um crime praticado por particular contra a Administração Pública é:

José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 d...

Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apen...

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

Segundo a Lei de Execuções Penais, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, entre os direitos das pessoas em cumprimento de penas restritivas de liberdad...