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Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
De acordo com a UNASUS (2013), as drogas proibidas por leis específicas e que têm a produção, a comercialização e o consumo considerados como crime sã...
X é funcionário público federal e recebeu para si, diretamente e em razão da função que exerce, vantagem indevida, correspondente a R$8.000 (oito mil ...
O Decreto Lei nº 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, pú...
É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam. É classificado como crime c...
A opção que apresenta corretamente um crime praticado por particular contra a Administração Pública é:
Guardas Municipais realizavam patrulhamento preventivo de rotina no entorno de uma escola pública municipal quando visualizaram um homem aproximando-s...
Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.
José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 d...
Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apen...