Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205280846Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.1457941205280846Ano: 2025Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de PenaEm relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.AO condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.BO condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.CO condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado.DO condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.EConsidera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231694Direito PenalDe acordo com a UNASUS (2013), as drogas proibidas por leis específicas e que têm a produção, a comercialização e o consumo considerados como crime sã...Questão 457941203232323Direito PenalO funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...Questão 457941203232462Direito PenalO Título XI do Decreto Lei nº 2.848 de 1940, trata Dos crimes contra a Administração Pública, bem como dos crimes praticados por funcionário público c...Questão 457941203233305Direito PenalÉ vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam. É classificado como crime c...Questão 457941203235158Direito PenalCrívio, cidadão de Maricá, queria abrir um comércio, sem passar pelos trâmites legais. Ciente disto, Mévio, funcionário público municipal, solicitou-l...Questão 457941203235323Direito PenalTício, 25 (vinte e cinco) anos, praticou ato libidinoso contra uma menina de 8 (oito) anos de idade, tocando o órgão genital da criança e fazendo-a to...Questão 457941203235324Direito PenalCerta noite, agentes da Guarda Municipal foram acionados para conter vândalos que adentraram o cemitério municipal e passaram a abrir as sepulturas do...Questão 457941205280844Direito PenalO diretor de uma importante autarquia subtraiu a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da instituição diretamente para suas contas banc...Questão 457941205280845Direito PenalSobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.Questão 457941205280850Direito PenalConsiderando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise ...