Ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular será concedido(a):

De acordo com a Lei nº 12.340/2010, após as alterações inseridas pela Lei nº 12.983/2014, a transferência de recursos financeiros para a execução de a...

A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado f...

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados e...

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democráti...

Em 1972, a UFF criou a Unidade Avançada José Veríssimo (UAJV), utilizada para a acomodação dos docentes, técnico-administrativos e discentes que desen...

Sobre os pressupostos da política nacional sobre drogas, aprovada pelo Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, considere: I Buscar incessantemente a...

O art. 61 da LDBEN no 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente n...

A definição de museu estabelecida pela legislação brasileira conhecida como Estatuto dos Museus (Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009) é a seguinte:

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segur...