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A definição de museu estabelecida pela legislação brasileira conhecida como Estatuto dos Museus (Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009) é a seguinte:
Conforme a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional – que adota critérios para estabelecimento de situação de emergência e e...
A Lei nº 13.425/2017 determina que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros Militar realizarão fiscalizações e vistorias periódicas nos estabe...
A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, no desenvolvimento de suas atividades, deverá observar, quanto ao recebimento e produção de document...
Na UFF, conforme o Estatuto, a menor fração da estrutura organizacional, que congrega os Professores, é:
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...
“A UFF será reconhecida, nacional e internacionalmente, pela excelência dos seus cursos e de sua produção científica e pelo impacto social das suas at...
Instituir cotas no ensino superior para grupos sociais menos favorecidos, trata-se de uma política pública classificada, quanto à sua natureza, de pol...
Um município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/20...
Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, editada pelo Ministério do Planejamento e Gestão, os procedimentos iniciais do Planejamento...
O Decreto 5.626/2005 prevê, quando trata da inclusão de alunos surdos ou com deficiência na educação básica, que os docentes entendam a singularidade ...