Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203232471No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recur...1457941203232471Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo deA05 (cinco) dias a contar da sua ciência.B10 (dez) dias a contar da sua ciência.C05 (cinco) dias a contar da decisão.D20 (vinte) dias a contar da sua ciência.E10 (dez) dias a contar da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231270Legislação FederalConforme a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional – que adota critérios para estabelecimento de situação de emergência e e...Questão 457941203232312Legislação FederalO desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, p...Questão 457941203232965Legislação FederalEm 1972, a UFF criou a Unidade Avançada José Veríssimo (UAJV), utilizada para a acomodação dos docentes, técnico-administrativos e discentes que desen...Questão 457941203233315Legislação FederalAo servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular será concedido(a):Questão 457941203233406Legislação FederalO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucion...Questão 457941203235337Legislação FederalConforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014),Questão 457941203238554Legislação FederalO art. 61 da LDBEN no 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente n...Questão 457941203239599Legislação FederalA definição de museu estabelecida pela legislação brasileira conhecida como Estatuto dos Museus (Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009) é a seguinte:Questão 457941205280772Legislação FederalA Portaria Interministerial nº 210, de 16/01/2014, do Ministério da Justiça, institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privaç...Questão 457941205280866Legislação FederalSão princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte: