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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, nos termos seguintes, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ...
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...
De acordo com o art. 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular o cônjuge e os parentes consan...
De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...
Segundo a Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde:
Sobre a fiscalização dos Município previsto no o art. 31 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.II. A so...
Com base no Art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela Un...
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.II. A so...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componen...