No Art. 203 da Constituição Federal preconiza que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independent...

Com base no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos E...

A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, q...

Sobre o conceito e exercício da cidadania, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas le...

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre, outros, EXCETO:

De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compar...

Sobre a fiscalização dos Município previsto no o art. 31 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como ...

De acordo com o Art. 5, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988 - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:...

Em concordância com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale the item abaixo que representa um direito social: