Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203246645Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:Assinale a alternativa CORRETA:1457941203246645Ano: 2020Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de São Francisco - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:Assinale a alternativa CORRETA:AEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.BCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.CProteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.DProteger à infância e à juventude.EFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780483Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203243089Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1.988, “Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente público”:I. A suspensão dos direitos políticos.II...Questão 457941203243352Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, “fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório ob...Questão 457941203243610Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Cont...Questão 457941203244286Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, art. 149-A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pú...Questão 457941203244487Direito ConstitucionalSão competências do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outras, EXCETO:Questão 457941203244869Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei...Questão 457941203245911Direito ConstitucionalSão símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941203246925Direito ConstitucionalSegundo o parágrafo 1º do art. 14 da Constituição Federal, “O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facult...Questão 457941203248224Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípios, EXCETO: