Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Púb...

A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, q...

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a plural...

De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores...

De acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre outras), nos termos da lei”:Ass...

A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade co...

A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos...

Em conformidade com o art. 38 da Constituição Federal o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato el...

Na Constituição Federal, em seu Art. 3º diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Construir uma _________ livre, ...

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do...