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O controle externo é quando um Poder exerce a revisão dos atos administrativos de outro Poder. Nos estados, o controle externo é exercido pelas Assemb...

São competências do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outras, EXCETO:

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal – 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

A responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem púb...

De acordo com o art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Tra...

De acordo com o art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilida...

De acordo com o Art. 5, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988 - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:...

Sobre ao conceito de Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.A. A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que viv...

De acordo com o art. 129 da Constituição Federal, é dever de proteger o patrimônio público, o(a):Assinale a alternativa CORRETA: