Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203248291De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o tema dos Direitos e Garantias...1457941203248291Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o tema dos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:AAs associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.BAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.DSão a todos assegurados, desde que realizado o pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780487Direito ConstitucionalCom base no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos E...Questão 457941203242923Direito ConstitucionalSobre Mandado de Segurança analise as afirmativas a seguir:I. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inv...Questão 457941203242934Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito da Tributação e do Orçamento, Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias...Questão 457941203243087Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver comp...Questão 457941203243218Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203243611Direito ConstitucionalSão funções institucionais do Ministério Público:I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.II. Promover a ação ...Questão 457941203243986Direito ConstitucionalSobre o conceito e exercício da cidadania, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244492Direito ConstitucionalSobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244827Direito ConstitucionalVocê sabia que a palavra cidadão tem origem no latim e deriva da palavra Civitas (cidade) e tem relação com a palavra grega politikos, aquele que habi...Questão 457941203252683Direito ConstitucionalEm relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternati...