Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203248760Com base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa), considerando os demais critérios estabeleci...1457941203248760Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasCom base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa), considerando os demais critérios estabelecidos, quantas pessoas deverão se associar para que seja considerado organização criminosa:A2 (duas) ou mais pessoas.B3 (três) ou mais pessoas.C4 (quatro) ou mais pessoas.DNenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203245169Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar c...Questão 457941203245289Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...Questão 457941203245339Direito Processual PenalDe acordo com a Lei 11.340/2006, em seu art. 7º, “ São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras”:Assinale a alternativa ...Questão 457941203245513Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340 de 04/08/2006 – Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a ...Questão 457941203246872Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha determina que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos...Questão 457941203247078Direito Processual PenalDe acordo com o texto vigente da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu Art. 7º , São formas de violência doméstica e famil...Questão 457941203248784Direito Processual PenalSobre as Medidas Cautelares previstas no Art. 282 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código do Processo Penal, analise as alternativas ...Questão 457941203248976Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:I. Maior de 80 (oitenta) anos.II. Extremamente debilitado por motivo ...Questão 457941203250596Direito Processual PenalDe acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar...Questão 457941203252392Direito Processual PenalLei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorrido no âmbito doméstico e familiar.De acor...