Em conformidade com a Lei nº 11.340 de 04/08/2006 – Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar con...

De acordo com o Art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem des...

De acordo com o art. 8º da 11.340/2006 (lei Maria da Penha), A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-s...

Com base na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar c...

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226...

De acordo com a Lei 11.340/2006, em seu art. 7º, “ São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras”:Assinale a alternativa ...

Assinale a opção que NÃO CONDIZ com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, Art. 23, no que se refere às possíveis medidas tomadas pelo juiz, quando ne...

Segundo a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), em seu Art. 11. “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade po...

Com base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa), considerando os demais critérios estabelecidos, quantas pessoas deverão s...

Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, d...

De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/1989, a respeito da Prisão Temporária, analise os itens a seguir:I. A prisão temporária será decretada pelo Ju...