Com base na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem ...

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constitui marco legal de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.Considerando seus c...

De acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar...

Leia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionado...

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226...

A Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha determina que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos...

Art. 12 da Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha determina que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ...

Assinale a opção que NÃO CONDIZ com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, Art. 23, no que se refere às possíveis medidas tomadas pelo juiz, quando ne...

A respeito do art. 12 da Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ...

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. De acordo com o A...

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorrido no âmbito doméstico e familiar.De acor...