Segundo a Constituição Federal, art. 5º LXXIII, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a a...

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver comp...

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver comp...

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Tra...

Sobre Direitos Políticos, é vedada a cassação cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde:

Segundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas d...

Sobre a Segurança Pública estabelecida no art. 144 da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Está preconizado no art. 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo:I. Poder Legislativo Municipal, mediante controle ...