Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203257909Quando os interessados possuírem domicílio incerto e não sabido, a intimação dos atos do processo administrativo será re...1457941203257909Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Quando os interessados possuírem domicílio incerto e não sabido, a intimação dos atos do processo administrativo será realizada mediante publicação oficial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993841Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa possui natureza meramente ética, não se qualificando, portanto, como parâmetro jurídico autônomo para o contr...Questão 457941205004902Direito AdministrativoSegundo a Resolução CFM nº 2.147/2016, é função do agente de fiscalizaçãoQuestão 457941205008335Direito AdministrativoSerá necessária, em todo contrato, uma cláusula que estabeleça a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor, ou a vinculação...Questão 457941205024940Direito AdministrativoOs serviços de relevância pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, como os serviços de telecomunicações.Questão 457941205025541Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser prati...Questão 457941205029058Direito AdministrativoAs normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitan...Questão 457941205044231Direito AdministrativoA expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre o Estado e o cidadão que atua...Questão 457941205048769Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o souber inocente.Questão 457941205052793Direito AdministrativoOs contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos ...Questão 457941205068197Direito AdministrativoA nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída eficácia retroativa, não lhe confere di...