Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da ...

Considerando os aspectos relacionados aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundament...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a criação de novas modalidade de licitação, bem como a combinação entre as já existentes.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O ato de delegação de competência será irrevogável.

Conforme as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 76 a 80.É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo para licitações em ...

O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.

A tomada de preços é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração a quem ofer...

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.

Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação...

Conforme Lei nº 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...