As informações referentes às licitações em andamento serão classificadas como sigilosas até a conclusão do processo lici...

A contratação deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de concorrência, pelo critério de técnica e preço.

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.O estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitaç...

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, com base em prerrogativas pública...

O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão r...

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de recondução prevista na Lei n.º 8.112/1990.

A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administração direta para outras pessoas jurídicas.

Ao poder que a Administração Pública tem de restringir o exercício de liberdades individuais dá-se o nome de poder de polícia.

Os administradores públicos, em razão do dever de agir que se lhes impõe, têm a faculdade de exercer suas prerrogativas na forma definida pelo ordenam...

A respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que cong...