Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258074Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O status passivo dos direitos fundamentais ...1457941203258074Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP14-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995401Direito ConstitucionalO crime de natureza política ou mesmo de opinião não admite a extradição de estrangeiro.Questão 457941205021756Direito ConstitucionalSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absolut...Questão 457941205031138Direito ConstitucionalO cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.Questão 457941205034154Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, ...Questão 457941205041703Direito ConstitucionalAs entidades da administração indireta controladas pela União poderão adquirir títulos do Tesouro Nacional, com disponibilidades resultantes de receit...Questão 457941205050751Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ...Questão 457941205053056Direito ConstitucionalA igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.Questão 457941205055328Direito ConstitucionalO pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ele garante a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das ...Questão 457941205059388Direito ConstitucionalJulgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indisp...Questão 457941205081422Direito ConstitucionalTenha atenção nos incisos a seguir.I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado...