Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205034154A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da re...1457941205034154Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001521Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.Questão 457941205015320Direito ConstitucionalPrevê a CF/1988 que a investidura em cargo ou em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ...Questão 457941205021761Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os...Questão 457941205036081Direito ConstitucionalA entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apenas a uma parc...Questão 457941205049642Direito ConstitucionalA livre associação sindical é assegurada aos servidores públicos civis.Questão 457941205050627Direito ConstitucionalEntre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...Questão 457941205055442Direito ConstitucionalO exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Questão 457941205065558Direito ConstitucionalA vedação ao caráter paramilitar das associações impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de cargos ou o uso de armas.Questão 457941205070847Direito ConstitucionalÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar.Questão 457941205070932Direito ConstitucionalQuaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrange...