Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258489No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados, a sanção poderá ser limitada à aplicação de multa, sem pre...1457941203258489Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP13-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados, a sanção poderá ser limitada à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258058Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser as...Questão 457941205012804Direito AdministrativoÉ vedado ao administrador público delegar as competências que lhe sejam exclusivas.Questão 457941205014246Direito AdministrativoÉ proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência.Questão 457941205027621Direito AdministrativoNos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto ...Questão 457941205030951Direito AdministrativoRevelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiame...Questão 457941205033033Direito AdministrativoProvimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.Questão 457941205038308Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 96 a 102.Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução,...Questão 457941205041176Direito AdministrativoO mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.Questão 457941205049924Direito AdministrativoQuando a pessoa jurídica resultante do consórcio público se qualifica como associação pública, possui ela natureza de autarquia, que passa a integrar ...Questão 457941205063217Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública e da impessoalidade.