A ausência de termo de adesão assinado pelas partes não impede o reconhecimento legal do serviço voluntário.

A Caixa Econômica disponibiliza somente a opção do cadastro individual às empresas que desejam cadastrar os seus colaboradores.

O empregador deve comunicar ao trabalhador o período de férias com 30 dias de antecedência da data do seu início.

Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho poderão restringir d...

Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador,

O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias, prorrogáveis por igual período.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração sup...

Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestaçã...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Considera-se ...

As assertivas contêm conteúdo diverso entre si, a respeito de Direito do Trabalho. O artigo 41 da Constituição Federal irá ajudar no entendimento da q...