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Todo ser humano possui o direito de participar do governo de seu país exclusivamente por meio de representantes livremente escolhidos.
O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crenç...
A DUDH foi aprovada após a Segunda Guerra Mundial e tem como objetivo primordial a proteção do direito à vida, não abrangendo os direitos econômicos, ...
Todo ser humano tem direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, independentemente do lugar onde esteja.
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à liberdade de deixar qualquer país, inclusive o seu de origem.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus di...
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Todo ser humano já nasce com direito adquirido de multinacionalidade.
São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formaçã...
Todos nascem iguais e livres em dignidade e direitos perante a lei.
Às pessoas não é dado o direito de abandonar o país em que se encontrem, mas lhes é garantido o direito de regressar a seu país de origem.