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O conselheiro que faltar a cinco reuniões anuais sem licença prévia do Conselho perderá o mandato.

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O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.

Ao autor do projeto, desde que pessoalmente e sem a intermediação de prepostos, é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a gar...

Não são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...

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