Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203262285Tendo por referência o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n. º 8.069/90 e alterações posteriores), em determinaçã...1457941203262285Ano: 2016Banca: ExatusOrganização: Prefeitura de Campina do Simão - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Investigação de Ato Infracional de AdolescenteTendo por referência o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n. º 8.069/90 e alterações posteriores), em determinação sobre a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?ASob nenhuma hipótese, o adolescente que mesmo devidamente notificado não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, não podendo, contudo, determinar sua condução coercitiva.BO adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.CO adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.DA internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203261656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069/1990 e alterações posteriores, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941203261759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende, dentre outros aspectos: I - pref...Questão 457941203261791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203262470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária da criança e o adolescente, não se pode afirmar que:Questão 457941203263262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que, EXCETO:Questão 457941203265845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:Questão 457941203267418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o ato infracional, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:Questão 457941203267727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA em relação as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(E...Questão 457941203268075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em análise ao Estatuto da Criança e do Adolescente a qual direito se refere a seguinte descrição: “inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...Questão 457941203268197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA: