Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203268166Na lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar:1457941203268166Ano: 2016Banca: ExatusOrganização: Prefeitura de Campina do Simão - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNa lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar:AEnsino médio obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BEfetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.CAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.DAtendimento educacional especializado na rede particular de ensino aos portadores de deficiências visuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203262241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das legislações referentes à criança e ao adolescente, julgue as alternativas e assinale a CORRETA:Questão 457941203263262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que, EXCETO:Questão 457941203267573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Direito ao respeito para com crianças e adolescentes é garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e consiste na:Questão 457941203267683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:( ) Representa uma conquista n...Questão 457941203267753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90) é correto afirmar que: I - Toda criança e adolescente têm o direito de ser educados e c...Questão 457941203267946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):Questão 457941203268075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em análise ao Estatuto da Criança e do Adolescente a qual direito se refere a seguinte descrição: “inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...Questão 457941203268188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas quanto ao direito de liberdade da criança e adolescente prevista no Estatuto da Criança e Adolescente: I - A criança e o adoles...Questão 457941203268665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção prevista na Lei 8.069 de 1990, assinale o que for correto:Questão 457941203268896Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, abordado no Estatuto da Criança e do Adolescente, se refere à: