Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203262241Acerca das legislações referentes à criança e ao adolescente, julgue as alternativas e assinale a CORRETA:1457941203262241Ano: 2015Banca: ExatusOrganização: BANPARÁDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteAcerca das legislações referentes à criança e ao adolescente, julgue as alternativas e assinale a CORRETA:AO Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) adota a doutrina da proteção integral, prevista expressamente no artigo 1º do referido Estatuto.BO Código de Menores de 1979 trouxe para o ordenamento jurídico nacional o conceito da proteção integral à criança e ao adolescente.CO Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) considera-se criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.DDeve-se compreender como a doutrina da proteção integral, disposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) aquela que pune a família do menor integralmente, desde que o mesmo cometa algum ato considerado ilícito.EA Constituição Federal de 1988, direcionado ao menor em situação irregular, manteve a visão conservadora, higienista e punitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203263230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada criança?Questão 457941203263248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos direitos fundamentais de toda a criança e adolescente é o “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais que ...Questão 457941203267410Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção:Questão 457941203267418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o ato infracional, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:Questão 457941203267451Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203267456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):Questão 457941203267727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA em relação as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(E...Questão 457941203267824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os itens abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90: I - É reconhecido internacionalmente como um dos mais ava...Questão 457941203267946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):Questão 457941203267960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):