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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é INCORRETO afirmar que:
Analise as afirmações em geral sobre as disposições do ECA e assinale a alternativa CORRETA: I - Podem adotar somente os maiores de vinte e um anos, i...
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, disposto pelo Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações pos...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo nº 98, estabelece as medidas de proteção à criança ou ao adolescente aplicáveis sempre que seus dire...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I - Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino é...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada criança?
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas abaixo: I - Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos...
A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu capítulo II, artigo 16, está previsto o direito à libe...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta:
Complete corretamente a afirmação abaixo: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado _____________ de zelar pel...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, no que tange o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, EXCETO: