Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203269747Sobre os poderes da comissão parlamentar de inquérito, nos âmbitos federal e estadual, pode-se afirmar que:1457941203269747Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: SEDEST - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsSobre os poderes da comissão parlamentar de inquérito, nos âmbitos federal e estadual, pode-se afirmar que:Apodem, excepcionalmente, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados de seus investigados (incluindo os dados telefônicos).Bpodem realizar a oitiva de testemunhas, sob pena de condução coercitiva.Cnão podem determinar prisão temporária ou preventiva, contudo podem determinar prisão em flagrante, pois essa pode ser realizada por qualquer pessoa do povo.Dnão podem determinar busca e apreensão domiciliar específica.Epodem determinar interceptação telefônica, considerando seus poderes próprios de autoridades judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203269739Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção CORRETA...Questão 457941203269740Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale...Questão 457941203269741Direito ConstitucionalCom relação às disposições gerais atinentes à Administração Pública, sob o enfoque da Constituição Federal, pode-se afirmar CORRETAMENTE queQuestão 457941203269742Direito ConstitucionalAfonso Pena foi admitido em 01 de janeiro de 1981, como professor de matemática da rede pública municipal de Petrolina, sem se submeter a concurso púb...Questão 457941203270076Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...Questão 457941203270643Direito ConstitucionalNo processo educacional, respeitar-se-ão:Questão 457941203271862Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, a respeito da Lei Orgânica do Município, podemos afirmar.Questão 457941203271902Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende:Questão 457941203272460Direito ConstitucionalComplete as lacunas do texto a seguir conforme o artigo 5º da Constituição Federal: “Art. 5º Todos são iguais perante a I , sem distinção de qualquer ...Questão 457941203284168Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, segundo o texto constitucional: