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“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9.394/96, versa sobre os princípios, diretrizes e normas que define e regula o sistema educacional brasileiro. Fundada no compromisso de implementação de ações concreta de transformação e consolidação de uma educação universal para todos.”
O texto acima confirma o que preconiza a LDB, no que se refere aos princípios, diretrizes e normatização do sistema educacional brasileiro. Tomando como base o texto apresentado e o conteúdo da referida Lei, avalie as afirmações a seguir.
I) De acordo com o Art. 10, a LDB concede ao Estado a incumbência de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II) A LDB em seu Art. 12 dispõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III) Em conformidade com o Art. 13, a LDB atribui aos docentes à incumbência de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV) Preconiza a LDB, que os sistemas de ensino compreendem, unicamente, as instituições do ensino médio e da educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.
V) A LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
É CORRETO o que se afirma em: