Não é uma modalidade de licitação prevista no art. 22, da Lei nº 8.666/1993, o(a):

Com base no inciso III do art. 17, do Decreto nº 5.450/2005, qual opção indica uma forma não obrigatória de divulgação da publicação do avisto de preg...

Sobre os servidores públicos estatutários, é correto afirmar que:

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Segundo o art. 5o., inciso I do Decreto-Lei n. 200, de 1967, autarquia é o “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e...

Órgão são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica...

Com referência à Estrutura e à atuação funcional na Classificação dos Órgãos, eles assim se dividem:

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos somente quando houver compatibilidade de horários. Qual alternativa apresenta uma acumulação lí...

A modalidade de licitação que, na fase inicial de habilitação preliminar, quaisquer interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificaç...

Em face do atributo de presunção de legitimidade, o Ato Administrativo gera efeitos desde o seu nascimento, mesmo sendo ele legítimo ou não. Conforme ...

O artigo 25, da Lei 8.666/93, e suas alterações, prevê a inexigibilidade em licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - cont...